Aprovada PEC 09/2022
- Sindiservim
- 5 de mai. de 2022
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional.
PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O Sindiservim reafirma a importância do trabalho dos dos ACSs e ACEs é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a comunidade fortalecendo as politicas publicas no nosso município. Parabéns ao empenho de vocês , que trabalham com aquilo que é mais importante: a vida das pessoas.
A gente luta, a gente conquista!

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