CAMPANHA SALARIAL 2023

Em reunião realizada com Administrativo Municipal no dia 14 de março, a direção do Sindiservim apresentou oficialmente a pauta de reivindicações dos servidores que direcionará as negociações da Campanha Salarial 2023. Esta divide-se em reivindicações relativas às condições de trabalho no serviço público e questões salariais de impacto econômico.

• Reposição inflacionária Lei 830/2022 (Revisão Geral Anual das Remunerações – art. 241, Lei 030/2008):

• Ações Judiciais de requerimentos/ Cumprimento de ordem judicial;

• Piso do Magistério percentual 14,945% - 2023;

• Sábados Letivos;

• Saldo salário dos aposentados;

• Dias pagos em dezembro: 23 dias pagos aos profissionais de extensão de carga horária;

• Não pagamento de atestados para extensão de carga Horária; Pagamento das gratificações: i) de Insalubridade; ii) Estímulo ao aperfeiçoamento; iii) Assiduidade:

• Validação de atestados pelo médico do trabalho;

• Proposta de ticket de alimentação para servidores que recebem até 2 salários mínimos;

Com a pauta efetivamente protocolada e também entregue em mãos, o Sindiservim abre espaço para negociação e começa a convocar a mobilização da categoria.

Desde a aprovação do Estatuto do Servidor Público de Mucuri, L.C 030/2008 que institui a revisão inflacionária anual, apenas no ano de 2018 e 2019 foi aplicada para todos os servidores, já em 2022 aplicou-se parcialmente o índice (de 10,79% foram aplicados 6% deixando para trás 4,79% e apenas para os cargos técnicos foram contemplados.

É notória as enormes perdas salariais acumuladas ao longo dos anos pelos servidores de Mucuri, seu poder de compra foi drasticamente rebaixado, uma vez que as gestões que por aqui passaram deixaram de cumprir com as revisões salarias anuais, legalmente constituídas. Esse processo de corrosão, de rebaixamento salarial, se agravou radicalmente nos últimos anos, todos os servidores de mucuri têm o direito a revisão salarial anual.

O balanço dos últimos 15 anos do Estatuto do Servidor, com a falta de aplicação da lei, revela que os salários dos servidores perderam metade, ou mais, do poder de compra que tinha antes.

O governo grita aos quatro cantos na tentativa de evocar a lógica e justificar o descumprimento dos direitos previstos em lei:

“Servidor público é privilegiado. O município gasta muito com folha do funcionalismo”. “O setor público paga salários 67% maiores do que seus equivalentes no setor privado”. “Tem que congelar salários para equilibrar as contas”. Essas são frases repetidas pelo governo e propagadas a cada reivindicação solicitada. No entanto, sem nenhum detalhamento de gastos para conferência. Nos perguntamos “onde está o governo da transparência e da mudança?

Senhor prefeito cumprir as leis não prejudicam a gestão pública e o atendimento às necessidades da população. O serviço público precisa de investimentos, não de cortes, servidor valorizado é servidor respeitado.

A GENTE LUTA A GENTE CONQUISTA!